{"id":1691,"date":"2025-05-17T08:44:02","date_gmt":"2025-05-17T11:44:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cadastrounico.setasquixeramobim.net.br\/?p=1691"},"modified":"2025-05-17T08:44:03","modified_gmt":"2025-05-17T11:44:03","slug":"governo-diminui-tempo-de-permanencia-da-regra-de-protecao-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cadastrounico.setasquixeramobim.net.br\/index.php\/2025\/05\/17\/governo-diminui-tempo-de-permanencia-da-regra-de-protecao-entenda\/","title":{"rendered":"GOVERNO DIMINUI TEMPO DE PERMAN\u00caNCIA DA REGRA DE PROTE\u00c7\u00c3O. ENTENDA"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transi\u00e7\u00e3o para as fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A nova norma de prote\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/a> no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a pasta informou que a nova regra de prote\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade e promover ajustes \u201cpara manter a sustentabilidade e a efetividade do programa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gest\u00e3o dos benef\u00edcios do programa ser\u00e3o sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. \u201dOu seja, as altera\u00e7\u00f5es se aplicam exclusivamente \u00e0s fam\u00edlias que ingressarem na regra de prote\u00e7\u00e3o a partir do m\u00eas de junho\u201d, destacou o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

O que muda<\/h2>\n\n\n\n

Com a altera\u00e7\u00e3o, fam\u00edlias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Fam\u00edlia \u2013 de R$ 218 per capita \u2013 poder\u00e3o seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benef\u00edcio a que a fam\u00edlia faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal n\u00e3o supere o valor de R$ 706.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA fixa\u00e7\u00e3o do novo limite de renda est\u00e1 alinhada \u00e0 linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribui\u00e7\u00e3o de renda em diversos pa\u00edses do mundo\u201d, ressaltou o comunicado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, fam\u00edlias cuja renda seja considerada est\u00e1vel ou permanente \u2013 como as que recebem aposentadoria, pens\u00e3o ou Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u2013 poder\u00e3o permanecer com o aux\u00edlio do Bolsa Fam\u00edlia por at\u00e9 dois meses.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNesses casos, j\u00e1 h\u00e1 uma prote\u00e7\u00e3o social cont\u00ednua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao or\u00e7amento familiar\u201d, destacou o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no caso de fam\u00edlias com pessoas com defici\u00eancia que recebem o BPC, o tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia na nova regra de prote\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA aten\u00e7\u00e3o diferenciada considera que o benef\u00edcio, em seu regramento, passa por revis\u00f5es peri\u00f3dicas em se tratando de pessoas com defici\u00eancia\u201d, detalhou a pasta.<\/p>\n\n\n\n