{"id":1912,"date":"2026-02-26T16:48:03","date_gmt":"2026-02-26T19:48:03","guid":{"rendered":"https:\/\/cadastrounico.setasquixeramobim.net.br\/?p=1912"},"modified":"2026-02-26T16:50:44","modified_gmt":"2026-02-26T19:50:44","slug":"conheca-as-regras-de-transicao-do-cadastro-biometrico-para-quem-recebe-o-bpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cadastrounico.setasquixeramobim.net.br\/index.php\/2026\/02\/26\/conheca-as-regras-de-transicao-do-cadastro-biometrico-para-quem-recebe-o-bpc\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as regras de transi\u00e7\u00e3o do cadastro biom\u00e9trico para quem recebe o BPC"},"content":{"rendered":"\n

O Governo do Brasil publicou, nesta quarta-feira (11.02), a\u00a0Portaria Conjunta MDS\/INSS n\u00b0 36<\/a>, que estabelece as regras de transi\u00e7\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o gradual do cadastro biom\u00e9trico para concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n

A medida integra a agenda de transforma\u00e7\u00e3o digital do Estado e busca aprimorar a seguran\u00e7a dos programas sociais, com prazos que se estendem at\u00e9 31 de dezembro de 2027 para benefici\u00e1rios que j\u00e1 recebem os aux\u00edlios.<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia de cadastro biom\u00e9trico, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em dezembro de 2024 e regulamentada por decreto em julho de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 assegurar que os recursos p\u00fablicos cheguem a quem realmente tem direito, al\u00e9m de fortalecer os mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e combate a fraudes. <\/a>Dos cerca de 68 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios dos programas sociais, 84% j\u00e1 possuem biometria cadastrada em alguma base oficial.<\/p>\n\n\n\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 31 de dezembro de 2027, ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos os cadastros biom\u00e9tricos j\u00e1 registrados nas seguintes bases: Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH); Carteira de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (CRNM) ou Documento Provis\u00f3rio de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (DPRNM); e Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Os prazos, no entanto, variam conforme a finalidade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para solicitar o BPC<\/strong>, a biometria nessas bases deve ter sido realizada at\u00e9 30 de abril de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Para manuten\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o do BPC<\/strong>, a biometria deve ter sido realizada at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s esses prazos<\/strong>, ser\u00e1 aceita exclusivamente a biometria vinculada \u00e0 Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028.<\/p>\n\n\n\n

Para os que j\u00e1 s\u00e3o benefici\u00e1rios<\/strong>, o Governo do Brasil consulta as bases automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

Somente ser\u00e3o convocados<\/strong> aqueles que n\u00e3o tiverem cadastro biom\u00e9trico em nenhuma das bases, conforme as datas referidas anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Convoca\u00e7\u00e3o gradual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada de forma progressiva. A notifica\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no \u00e2mbito do processo de revis\u00e3o do benef\u00edcio, tendo como refer\u00eancia o cronograma de atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro \u00danico.<\/p>\n\n\n\n

Benefici\u00e1rios com Cadastro \u00danico desatualizado ser\u00e3o notificados conjuntamente para atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e realiza\u00e7\u00e3o da biometria.<\/p>\n\n\n\n

Benefici\u00e1rios que teriam que atualizar o Cadastro \u00danico, mas que adiantaram essa atualiza\u00e7\u00e3o e os que n\u00e3o t\u00eam cadastro biom\u00e9trico, tamb\u00e9m receber\u00e3o notifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para cumprir a exig\u00eancia biom\u00e9trica na data prevista inicialmente para a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a ci\u00eancia da notifica\u00e7\u00e3o, o benefici\u00e1rio ou seu respons\u00e1vel legal ter\u00e1 o prazo de 90 dias para efetivar o cadastro biom\u00e9trico em uma das bases autorizadas, preferencialmente por meio da Carteira de Identidade Nacional.<\/p>\n\n\n\n

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Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social<\/a> \u00b7 BPC: cadastro biom\u00e9trico de benefici\u00e1rios ser\u00e1 adotado gradualmente<\/a><\/p>\n\n\n\n


Situa\u00e7\u00f5es de dispensa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Portaria estabelece hip\u00f3teses espec\u00edficas em que o cadastro biom\u00e9trico poder\u00e1 ser dispensado:<\/p>\n\n\n\n