O governo promete aperfeiçoar os mecanismos de controle para endereçar os principais problemas identificados. Entre as principais mudanças etá a obrigatoriedade da biometria para a inscrição e atualização cadastral. Veja abaixo as novas regras.
Veja as medidas anunciadas para o BPC:
- Focar em pessoas incapacitada para a vida independente e para o trabalho
- Vedação de dedução de renda não prevista em lei
- Passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID)
- Biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais ▪ Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício
Veja as medidas anunciadas para o Bolsa Família
- Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento
- Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses
- Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral
- Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações