MINISTÉRIO DA CIDADANIA LANÇA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE PREVÊ DEVOLUÇÃO DO BENEFÍCIO RECEBIDO INDEVIDAMENTE.
O Ministério da Cidadania/SEDS/SENARC lançou dia 1º de setembro uma instrução normativa que prevê a devolução dos benefícios recebidos indevida mente, confira abaixo o texto.“Informa-se que a família identificada no Público 4 poderá sofrer as sanções previstaspelo Decreto nº 10.852, de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil, no que se refere aoscasos em que […]






